Sobre a Anistia....

Enfim um pouco de sanidade jurídica. A pretensão da OAB de revisar a Lei de Anistia viola os princípios mais elementares de Direito Penal. Não tem por que vicejar mesmo.

Besteira Aparente

A "Teoria da Aparência" consiste, em resumo, em atribuir valor a um ato jurídico em princípio nulo como forma de garantir a boa fé e a condução habitual dos negócios.

Bom, ao menos é o sentido habitual dessa teoria desde o advento do Código de Defesa do Consumidor.

Mas os australianos inovaram. Fuçando a rede descobri que a Austrália baniu mulheres de peitos pequenos de ensaios fotográficos ou filmes de natureza erótica ou pornográfica.

Como sói ocorrer em manifestações estúpidas de legisladores e aplicadores da lei, as intenções são sempre as melhores possíveis.

In casu, o objetivo é evitar que os seios pequenos ativem as fantasias de pedófilos. Ou seja, não basta a atriz ser maior de idade, importa que ela pareça ser maior de idade.

Rodando mais acabei desembocado no Blog do Ota, linkado há tempos aqui, cujo último post trata precisamente desse assunto. E sua conclusão é tão boa como óbvia:

Hoje, se você for em sáites como a Domai ou Met-Art, pode reparar que a grande maioria das garotas é totalmente depilada, quando aparece alguma mulher com pelos é quase loteria. Pela lógica dos australianos, acho que isso vai ser proibido por lá também porque reduz as moças à condição de crianças... bá bá e bá.

Ok coibir e prender os pedófilos, ótimo. Principalmente esses tarados que gostam de comer criancinhas. Mas fazendo assim eles dão a entender que todo mundo é pedófilo.

Agora, isso é cousa desses gringos puritanos? Nein, nein, nein. Esse espírito existe no Brasil. O CONAR - Conselho Nacional de Autorregulamentação de Publicidade, querendo, talvez, amansar os corações dos legisladores, institui que, na publicidade de bebidas alcóolicas, " qualquer pessoa que neles apareça deverá ser e parecer maior de 25 anos de idade;"

Por que 25 anos? Afinal de contas, já não se pode beber a partir dos 18? E mais. O que é a aparência de ter mais de 25 anos. O que a pessoa de 25 tem que o de 24, ou o de 18, não tem?

A besteira da norma é autoevidente. Mas o seu espírito é persistente, e, pelo visto, não conhece fronteiras.

Ausências Marcantes

Chamou atenção, ontem, a ausência de representantes do Poder Executivo, Poder Judiciário e do Ministério Público na posse da nova diretoria da Subseção de Itabuna da OAB, agora sob a batuta do colega Andirlei Nascimento.

Talvez haja quem confunda a luta da OAB contra a morosidade, a juizite e a violação dos direitos e prerrogativas dos advogados com algo pessoal, sei lá.

Lamentável.

Itabunices - Parte 1

Estava chegando no escritório em Itabuna quando me deparei, no Jardim do Ó, com a pérola abaixo:

"Errar é humano", pensei. Uma faixa isolada, isso acontece

Mas qual não foi minha surpresa, quando cheguei no ponto de ônibus da CNPC, e vejo uma pérola idêntica?

DOUBLE FAIL!

Perdoai nossas dívidas

O Blog das Forças Terrestres, repercutindo o ex-blog do César Maia, trouxe a lista dos mimos de Lula para ganhar uma vaga no Conselho de Segurança da ONU. Aí vai:

Brasil perdoa 95% da dívida de Moçambique. Os presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e de Moçambique, Joaquim Alberto Chissano, assinaram na terça-feira (31) em Brasília um acordo em que o Brasil perdoa 95% da dívida do país africano – no valor de US$ 315 milhões.

Brasil perdoa mais da metade de dívida da Nigéria. O Brasil vai receber apenas US$ 67,3 milhões da dívida de US$ 150,4 milhões que a Nigéria contraiu com o país, há mais de 20 anos, em financiamentos e segurosde exportações. Os outros R$ 83,1 milhões serão cancelados, conforme acordo assinado

Brasil perdoa dívida de US$ 52 mi da Bolívia. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quinta-feira o perdão de uma dívida de US$ 52 milhões que a Bolívia tinha com Brasil.

Brasil perdoa dívida de 4 milhões de dólares a Cabo Verde.

Brasil perdoa dívida da Nicarágua. O presidente nicaraguense agradeceu a decisão do Brasil de perdoar 95% da dívida nicaraguense com esse país, estimada em 141 milhões de dólares.

Brasil vai perdoar a dívida de Cuba. Brasil e Cuba devem assinar acordo para amortizar a dívida do governo cubano com o governo brasileiro, que já chega aos 40 milhões Euros.

Brasil perdoa a dívida do Gabão. O presidente em exercício do Conselho Federal da OAB criticou a decisão do presidente Lula de perdoar a dívida do Gabão com o Brasil, calculada em US$ 36 milhões.

Lula, perdoa a dívida da turma do FIES aí!!!

Desconstruindo a "Heteronormatividade"

O Plano Nacional de Direitos Humanos, parte III, editado recentemente pelo governo Lula, prevê o empenho governamental por um bocado de aberrações. Pressionado pelos militares e pela reação da opinião pública, o governo anuncionou que vai mudar a redação de alguns pontos. A redação, vejam bem, pois do conteúdo implícito não me consta que tenha havido rediscussão.

Um dos pontos que passou sem mudanças é o tal dos direitos da comunidade gay, prevendo a adoção de políticas públicas e formulação de projetos orientados na "desconstrução da heteronormatividade".

O que seria essa "heteronormatividade"? O que seria essa "desconstrução"? Por que a "heteronormatividade" deve ser "desconstruída"?

Sinceramente, não sei. Mas invoco a sabedoria do grupo Monty Python, no seu ótimo "A vida de Brian", para jogar luz sobre a escuridão dessa problemática "colorida".