Sobre a Anistia....

Enfim um pouco de sanidade jurídica. A pretensão da OAB de revisar a Lei de Anistia viola os princípios mais elementares de Direito Penal. Não tem por que vicejar mesmo.

Besteira Aparente

A "Teoria da Aparência" consiste, em resumo, em atribuir valor a um ato jurídico em princípio nulo como forma de garantir a boa fé e a condução habitual dos negócios.

Bom, ao menos é o sentido habitual dessa teoria desde o advento do Código de Defesa do Consumidor.

Mas os australianos inovaram. Fuçando a rede descobri que a Austrália baniu mulheres de peitos pequenos de ensaios fotográficos ou filmes de natureza erótica ou pornográfica.

Como sói ocorrer em manifestações estúpidas de legisladores e aplicadores da lei, as intenções são sempre as melhores possíveis.

In casu, o objetivo é evitar que os seios pequenos ativem as fantasias de pedófilos. Ou seja, não basta a atriz ser maior de idade, importa que ela pareça ser maior de idade.

Rodando mais acabei desembocado no Blog do Ota, linkado há tempos aqui, cujo último post trata precisamente desse assunto. E sua conclusão é tão boa como óbvia:

Hoje, se você for em sáites como a Domai ou Met-Art, pode reparar que a grande maioria das garotas é totalmente depilada, quando aparece alguma mulher com pelos é quase loteria. Pela lógica dos australianos, acho que isso vai ser proibido por lá também porque reduz as moças à condição de crianças... bá bá e bá.

Ok coibir e prender os pedófilos, ótimo. Principalmente esses tarados que gostam de comer criancinhas. Mas fazendo assim eles dão a entender que todo mundo é pedófilo.

Agora, isso é cousa desses gringos puritanos? Nein, nein, nein. Esse espírito existe no Brasil. O CONAR - Conselho Nacional de Autorregulamentação de Publicidade, querendo, talvez, amansar os corações dos legisladores, institui que, na publicidade de bebidas alcóolicas, " qualquer pessoa que neles apareça deverá ser e parecer maior de 25 anos de idade;"

Por que 25 anos? Afinal de contas, já não se pode beber a partir dos 18? E mais. O que é a aparência de ter mais de 25 anos. O que a pessoa de 25 tem que o de 24, ou o de 18, não tem?

A besteira da norma é autoevidente. Mas o seu espírito é persistente, e, pelo visto, não conhece fronteiras.

Ausências Marcantes

Chamou atenção, ontem, a ausência de representantes do Poder Executivo, Poder Judiciário e do Ministério Público na posse da nova diretoria da Subseção de Itabuna da OAB, agora sob a batuta do colega Andirlei Nascimento.

Talvez haja quem confunda a luta da OAB contra a morosidade, a juizite e a violação dos direitos e prerrogativas dos advogados com algo pessoal, sei lá.

Lamentável.

Itabunices - Parte 1

Estava chegando no escritório em Itabuna quando me deparei, no Jardim do Ó, com a pérola abaixo:

"Errar é humano", pensei. Uma faixa isolada, isso acontece

Mas qual não foi minha surpresa, quando cheguei no ponto de ônibus da CNPC, e vejo uma pérola idêntica?

DOUBLE FAIL!

Perdoai nossas dívidas

O Blog das Forças Terrestres, repercutindo o ex-blog do César Maia, trouxe a lista dos mimos de Lula para ganhar uma vaga no Conselho de Segurança da ONU. Aí vai:

Brasil perdoa 95% da dívida de Moçambique. Os presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e de Moçambique, Joaquim Alberto Chissano, assinaram na terça-feira (31) em Brasília um acordo em que o Brasil perdoa 95% da dívida do país africano – no valor de US$ 315 milhões.

Brasil perdoa mais da metade de dívida da Nigéria. O Brasil vai receber apenas US$ 67,3 milhões da dívida de US$ 150,4 milhões que a Nigéria contraiu com o país, há mais de 20 anos, em financiamentos e segurosde exportações. Os outros R$ 83,1 milhões serão cancelados, conforme acordo assinado

Brasil perdoa dívida de US$ 52 mi da Bolívia. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quinta-feira o perdão de uma dívida de US$ 52 milhões que a Bolívia tinha com Brasil.

Brasil perdoa dívida de 4 milhões de dólares a Cabo Verde.

Brasil perdoa dívida da Nicarágua. O presidente nicaraguense agradeceu a decisão do Brasil de perdoar 95% da dívida nicaraguense com esse país, estimada em 141 milhões de dólares.

Brasil vai perdoar a dívida de Cuba. Brasil e Cuba devem assinar acordo para amortizar a dívida do governo cubano com o governo brasileiro, que já chega aos 40 milhões Euros.

Brasil perdoa a dívida do Gabão. O presidente em exercício do Conselho Federal da OAB criticou a decisão do presidente Lula de perdoar a dívida do Gabão com o Brasil, calculada em US$ 36 milhões.

Lula, perdoa a dívida da turma do FIES aí!!!

Desconstruindo a "Heteronormatividade"

O Plano Nacional de Direitos Humanos, parte III, editado recentemente pelo governo Lula, prevê o empenho governamental por um bocado de aberrações. Pressionado pelos militares e pela reação da opinião pública, o governo anuncionou que vai mudar a redação de alguns pontos. A redação, vejam bem, pois do conteúdo implícito não me consta que tenha havido rediscussão.

Um dos pontos que passou sem mudanças é o tal dos direitos da comunidade gay, prevendo a adoção de políticas públicas e formulação de projetos orientados na "desconstrução da heteronormatividade".

O que seria essa "heteronormatividade"? O que seria essa "desconstrução"? Por que a "heteronormatividade" deve ser "desconstruída"?

Sinceramente, não sei. Mas invoco a sabedoria do grupo Monty Python, no seu ótimo "A vida de Brian", para jogar luz sobre a escuridão dessa problemática "colorida".

Farewell to arms

É oficial. Os serventuários da Justiça estadual entraram em greve, faltando 5 dias pro encerramento do ano judiciário. Quem pegou seus alvarás, pegou. Quem não pegou, só em 2010.

Coerência

Amigo meu, petista até os ossos, costumava sustentar, ao mesmo tempo, duas teses para explicar o mensalão do PT:

1. O mensalão sempre existiu, logo há um falso moralismo na sua condenação;
2. O mensalão é uma invenção da mídia golpista, louca para derrubar Lula;

Estou há bastante tempo sem vê-lo. Mas ontem, no MSN, seu nick me chamou a atenção. Dizia: "Fora Arruda!"

Pedindo ajuda aos Universitários

Questão da prova de Comunicação do ENADE deste ano.

Realpolitik

Se Jesus fosse brasileiro, Lula preferiria Barrabás na sua coalizão.

Barrabás, afinal, teve muito mais votos que Jesus na eleição que disputou.

Judas (o Iscariotes), seria o tesoureiro da campanha.

Lula, claro, nenhuma culpa teria.

Nada de novo no front

Só o SAIPRO que teima em não funcionar. Detalhe para o texto, equivocadamente revelador.

O presidente muamba

Mainardi sintetizou tudo:

Celso Amorim é nosso homem em Tegucigalpa. Como o protagonista do romance de espionagem de Graham Greene (na tela, Alec Guinness), ele copiou o desenho de um aspirador de pó e passou a negociá-lo como se se tratasse de algo maior: um plano militar secreto.

O aspirador de pó hondurenho é Manuel Zelaya. Ele representa o eletrodoméstico mais antigo, mais prosaico e mais rumoroso da América Latina: o caudilho bananeiro que dá um golpe para se perpetuar no poder. Mas Celso Amorim, contando com a cumplicidade e a obtusidade de seus chefes, montou uma farsa internacional e contrabandeou o aspirador de pó hondurenho como se ele fosse um defensor da democracia, derrubado ilegitimamente por uma ditadura militar.

(...)

Na última semana, Hugo Chávez comparou Manuel Zelaya a Pancho Villa. Pancho Villa tinha um bigode. Pancho Villa tinha um chapéu. Pancho Villa era um bandido. Se Manuel Zelaya de fato é Pancho Villa, onde está Woodrow Wilson, o presidente americano que o combateu? Barack Obama? Nada disso. Segundo Hugo Chávez, "falta firmeza" a Barack Obama.

A "falta de firmeza" de Barack Obama garantiu o sucesso do primeiro putsch lulista. Daqui a dois meses, em 29 de novembro, Honduras elegeria um novo presidente da República. Seis candidatos concorreriam ao cargo, dois deles ligados ao próprio Manuel Zelaya. Ao receptar o presidente-muamba na embaixada brasileira, Lula conseguiu melar a disputa eleitoral, impedindo qualquer possibilidade de saída democrática para a bananada hondurenha. Além disso, seu ato estimulou uma brutal onda de saques a supermercados e a bancos do país. O imperialismo lulista é assim mesmo: Tegucigalpa é nosso quintal, e em nosso quintal quem escolhe o presidente é o nosso presidente. E ele já escolheu: é o aspirador de pó.

Da arte da prosopopéia flácida

Ontem, quando cumpria minha cota diária de leitura do Pimenta na Muqueca, me deparei com um texto assinado pelo professor Gustavo Haun, onde o mesmo traçava considerações sobre supostos “grupelhos” civis. Terminada a leitura, só pude suspirar e questionar: Cuma?

Perdoem o latinório, mas o texto inteiro é um non sequitur. Trata-se de uma modalidade de falácia lógica, na qual as premissas elencadas não correspondem às conseqüências assumidas.

No caso concreto, se bem entendi, o professor questiona a utilidade da existência de tais grupos dedicados à discussão política, os quais, desvinculados da práxis concreta de sindicatos e “movimentos sociais”, não passariam de mera masturbação ideológica.

Neste sentido ele cita a conivência da sociedade brasileira com o regime militar e o fatos de poucos terem pego em armas para lutar “pela liberdade” para, em seguida, acusar os membros destes grupos de serem direitistas, de estarem a contramão da História, de quererem mamar nas tetas da Viúva, e de planejarem orgias com Whisky, Cocaína e putas, “à la”(sic) Berlusconi. Não fica claro, entretanto, se a raiva dele vem do fato de os grupos proporem discutir a política local, ou se por que seus membros seriam “direitistas”.

Pois bem. A formação de grupos civis dedicados à interpretação da realidade, ao contrário do que diz o professor Haun, não é coisa nova. A Academia grega era formada por grupos de aficionados por política & filosofia, volta e meia entregues à farra. Mais recentemente, as Revoluções Americana e Francesa não ocorreram senão após longos anos de maturação intelectual, em tavernas e salões literários.

Atualmente, os think tanks são muito comuns em países como os EUA, e são eles que fornecem os dados indispensáveis para subsidiar a discussão política séria. Se foi criado um grupo civil para pensar e discutir a cidade, ótimo, estamos precisando mesmo refletir sobre Itabuna.

A primazia da reflexão sobre a ação é a base de uma evolução política sustentável. Seu antípoda, preconizado por Karl Marx na sua 11ª Tese sobre Feuerbach, foi a mola mestra para o império de terror gerado pelos movimentos revolucionários marxistas em países como Cuba, China, Coréia, Albânia (todos países espelho e patrocinadores de Lamarca, Marighella e sua patota). A falta de diversidade nas discussões políticas, e a própria pobreza destas discussões, preteridas em prol da ação, é uma das causas da miséria política de hoje.

Quanto à acusação de eles serem “da direita”, todas as premissas ocultas e explícitas na peculiar definição de direitista do professor Haun caem por terra.

Primeiro, pelo óbvio: O fato de alguém estar politicamente à sua direita não o torna ipso facto direitista. Lula está à direita de Heloísa Helena, mas nem por isso é direitista. Serra está à direita de Lula, mas a social-democracia é uma doutrina de centro esquerda. Mesmo o finado PFL abriu mão do seu direitismo em prol da nova roupagem sem sal “democrata”, explicitamente inspirado no Partido Democrata americano. Os direitistas brasileiros, se ainda existem e resistem, pontilham aqui e ali, sem um partido que realmente tenha coragem de defender o ideário básico da direita tradicional.

Entrementes, ainda que estas pessoas fossem direitistas – e não o são, conheço muitos deles pessoalmente – isto, em si, não significa nada de necessariamente desabonador. Afinal, direitista não é mais patrimonialista ou apegado a cargos que o gauche. Ao contrário, em matéria de aparelhamento do Estado, a esquerda é hors-concours, seguindo a estratégia de ocupação de espaços preconizada por Gramsci.

Mais a mais, por acaso direitista é herege, merecedor da fogueira santa da revolução?

Enfim. A crítica do professor Haun não se amarra. Ele não demonstra, sob nenhum aspecto lógico, qual o mal em si do movimento que pretende criticar, ou qual o nexo da ditadura militar com uma OSCIP de hoje, ou como ligar um bate papo com cerveja a Berlusconi, Evo ou Chávez. Seu texto limita-se a uma verborragia de clichês políticos subginasiais para passar a impressão de crítica embasada.

(Publicado em http://www.pimentanamuqueca.com.br/?p=20412)

É pra comemorar?

Manchete: "Jacques Wagner diz que segurança pública voltou à normalidade."

Pronto, respiremos aliviados. Ou não.

Ninja

Nota do blog Xilindró Web. Volto em seguida:

A polícia conduziu para delegacia de polícia Carlos Henrique Santana Ferreira, residente na rua Tertuliano Guedes de Pinho, bairro Jaçanã, em Itabuna, sob acusação de ato obsceno e crime de transito.

Segundo a Polícia Militar, por volta das 21 horas da última segunda-feira, 14, o acusado se encontrava se masturbando em via pública, no bairro Pontalzinho. Além disso, o homem estava conduzindo uma motocicleta sem habilitação.A PM ainda informa que no tanque do veículo foi apreendido diversos DVDs pornográficos.

às 12:43:00 PM

O sujeito estava conduzindo uma moto e se masturbando ao mesmo tempo? Eis um ninja de verdade!